Camaçari Noticias

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Exibindo todos os resultados: Lei Maria da Penha

Política

Maria da Penha: lei poderá punir agressor em casos de aproximação consensual

Atualmente, a Lei Maria da Penha estabelece pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa para quem descumpre decisão judicial sobre medidas protetivas.

Publicado em 18/03/2025 13:00

Salvador

Salvador registra queda de 55% nos casos de feminicídio em 2024

Redução significativa reforça avanços na prevenção da violência contra a mulher, mas desafios ainda persistem.

Publicado em 13/03/2025 15:45

Geral

CNJ registra aumento de 225% nos julgamentos de feminicídio em quatro anos

O relatório também aponta um crescimento na concessão de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha.

Publicado em 12/03/2025 10:00

Política

Proteção da Lei Maria da Penha é estendida a homens gays e mulheres trans pelo STF

Decisão histórica reconhece omissão legislativa e garante medidas protetivas a novos grupos vulneráveis.

Publicado em 22/02/2025 13:13

Política

Lula sanciona lei que endurece penas para crimes de feminicídio

A punição, que hoje vai de 12 a 30 anos, passa a ser de 20 a 40 de prisão.

Publicado em 10/10/2024 08:40

Bahia

Unidades Móveis da SPM oferecem suporte psicossocial e jurídico em Capela do Alto Alegre e Dias D'Ávila

Essas ações visam garantir que as mulheres dessas localidades tenham acesso a orientações sobre seus direitos e os serviços disponíveis na Rede de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres.

Publicado em 01/10/2024 08:40